Esq-dir: Ministros: Júlio Daniel Mazzoleni Insfrán, do Paraguai; Luiz Henrique Mandetta, do Brasil; Jorge Basso, do Uruguai; Adolfo Rubinstein, da Argentina; o Vice-ministro da Bolívia, Álvaro Terrazas; e o Coordenador de Assuntos Internacionais do Chile, Alfredo Bravo Civit. Fonte: MERCOSUL, 2020.
Ao longo da sua trajetória o Mercosul tem acumulado certas capacidades institucionais para a coordenação regional de algumas políticas públicas. Porém, nem todas as conjunturas em que tal cooperação foi forjada foram as mesmas. Na atual, com a emergência sanitária e epidemiológica decorrente da Covid-19, as expectativas sobre respostas coordenadas regionalmente não foram alcançadas no nível intergovernamental.
No escopo sul-americano, a dimensão ideológica se apresenta como uma variável que dispõe de consequências proporcionalmente maiores nos projetos de regionalismo predominantemente intergovernamentais.
A priori, a incongruência político-ideológica entre os governos do Cone Sul configura uma crise de governança regional, somando-se e mesclando-se ao cenário pandêmico, pode ser analisada como fator inerente ao baixo desempenho das capacidades institucionais mercosulinas na construção de alternativas para coordenação de políticas regionais em saúde.
Partindo da concepção de que a governança regional poderia ser analisada como o resultado da junção de três dimensões — (i) a dimensão referente às práticas de cooperação, diálogo e interação, sendo portanto uma dimensão relacional; (ii) a dimensão de regionalização e regionalidade e (iii) e o grau de convergência ideológica entre governos
(Saraiva e Granja, 2019) —, é possível destacar a conjuntura de alta fragmentação ideológico-política entre os governos do Mercosul como uma dentre as variáveis explicativas do agravamento da gestão da crise. Isso porque tal divergência ideológica esteve relacionada à atuação unilateral dos Estados e à conformação de consensos tímidos ao invés da consolidação de respostas à pandemia.
A Reunião dos Ministros de Saúde do Mercosul (RMS) é a primeira das instâncias institucionais observadas para entender o cenário de subutilização das capacidades para a governança regional em saúde ante a divergência ideológica dos governos mercosulinos.
Nesse caso, a coordenação regional é crescente desde a década dos 90, tendo-se instaurado um sistema de vigilância epidemiológica no começo do século XXI. Porém, a declaração oriunda da RMS (Declaração RMS 01/2020), onde os Ministros afirmavam o compromisso coletivo para “elementos essenciais do direito à saúde” – isto é, a indispensabilidade de insumos, medicamentos, vacinas e tecnologia sanitária e segurança biológica, estendendo-se até a implementação do memorando de entendimento com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) sobre o estabelecimento de iniciativas coordenadas em saúde nas áreas urbanas fronteiriças –, não foi incorporada à agenda de políticas de saúde dos Estados. Observa-se que a RMS se limitou apenas ao compartilhamento de informes da situação da pandemia dos respectivos países e não se adiantou na consecução da agenda colocada na declaração.
As instâncias regionais de governança em saúde, como o subgrupo de trabalho nº 11 especializado em Saúde (SGTS) do Grupo Mercado Comum (GMC) e a RMS, tiveram sua capacidade de formular iniciativas restrita, mesmo com a expertise que lhes dá a especificidade na matéria. As comissões do SGTS se reuniram com regularidade durante 2020. A Comissão de Serviços de Atenção à Saúde (COSERATS), a Comissão de Vigilância em Saúde (COVIGSAL) e a Comissão de Produtos para a Saúde (COPROSAL) informaram regularmente sobre suas reuniões ao SGTS. Em particular, a COPROSAL solicitou a revisão da normativa que dificultava o tratamento da pandemia. Entre as solicitações de revisão encontram-se: o Regulamento Técnico sobre a classificação de Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes do Mercosul; o Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins do Mercosul e os Procedimentos Comuns para a Inspeção em Estabelecimentos Farmacêuticos do Mercosul. Tais solicitações foram timidamente tratadas nas instâncias do Mercosul subsequentes, embora ainda estejam em tratamento dentro do processo decisório.
Quanto ao trabalho dos parlamentares do Mercosul, entendendo a atividade legislativa como uma instância institucional genuína desde onde demandar a governança regional em saúde, observamos a produção de mecanismos institucionais na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde e Meio Ambiente
(CDS.OT.H.S.MA) do Parlasul. Verificamos um total de 12 propostas aprovadas, sendo 7 recomendações e 5 declarações enviadas ao CMC. Entre elas, destacam-se aquelas que chamavam a atenção para a transversalidade da pandemia. As discussões sobre a formulação de políticas de governança regional em saúde se focaram na necessidade de monitoramento, diagnóstico e tratamento uniformizado (harmonização) das normas regulatórias entre os países membros.
Quanto ao conteúdo, destacam-se a vigência do alerta e vigilância epidemiológica nas fronteiras; direitos de propriedade intelectual de patentes de imunizantes; acesso universal e gratuito à vacina; classificação de grupos de risco e vacinação domiciliar; regimes aduaneiros especiais para produtos e insumos importantes; saúde de fronteira (DEC 21/2021), entre outras demandas que a comissão levou ao CMC.
Ademais, é possível notar no comportamento dos parlamentares do Mercosul uma desigualdade no que diz respeito à atividade das diferentes delegações na comissão. A tabela a seguir reforça o protagonismo da delegação argentina, diante da participação pouco ativa dos parlamentares representantes dos demais países membros.
Tabela 1 — Mecanismos institucionais da atividade parlamentar na CDS.OT.H.S.MA
referente a pandemia do Covid-19 por delegação e partido (2020-2021)
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Parlasul (2021).
Por: Lorena Granja Hernandez e Guilherme Macedo